Saiba mais sobre o Projeto de Lei que visa criar o Auxílio-Inclusão
Bom dia!
Hoje vamos falar sobre o mais novo Projeto de Lei (PL 2130/15), que visa criar o Auxílio-Inclusão, que será pago aos trabalhadores portadores de deficiência física.
O Auxílio Inclusão será um benefício pago ao trabalhador com deficiência física, que exerça atividade remunerada e seja segurado do RGPS ou algum RPPS.
De acordo com o texto do projeto, o valor a ser pago dependerá da avaliação da deficiência e do grau de impedimento para o exercício da atividade laboral, mediante comprovação junto aos ministérios do Trabalho e do Planejamento.
Não poderá o auxílio ser inferior a meio salário mínimo e nem ser acumulado com proventos de aposentadoria, exceto se a pessoa com deficiência, aposentada, continuar ou retornar ao trabalho.
O texto estabelece ainda a suspensão do Benefício da Prestação Continuada (BPC), caso a pessoa passe a exercer atividade remunerada e a receber o auxílio. O BPC foi instituído pela Loas (Lei 8.742/93) e é destinado aos idosos acima de 65 anos e às pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho ou com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.
O Auxílio-Inclusão será pago pelas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e será custeado com recursos do Orçamento da Seguridade Social. Terá caráter indenizatório e não previdenciário, ou seja, não integra o salário de contribuição nem será base de incidência da contribuição previdenciária, e, portanto, não será utilizado para o cálculo do valor da aposentadoria.
"O auxílio-inclusão vem justamente para encorajar as pessoas com deficiência a abrirem mão do (BCP), porque elas vão receber outro. Vão ingressar no mercado de trabalho e se desenvolver como cidadãos, e não ficar estagnados só porque recebem o benefício" pondera a autora do projeto, a deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).
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